13103 - DIREITO INVÍSIVEL: DESVENDANDO A APOSENTADORIA PcD
A quem se destina: advogados, bacharel, estagiários, a quem se interessar
Carga horaria: 12 Horas.
Período: NOTURNO
Data de início: 17/03/2026
Data de término: 25/03/2026
CURSO PRESENCIAL
“ DIREITO INVÍSIVEL: DESVENDANDO A APOSENTADORIA PcD ”
DIAS: 17,18,24 e 25 DE MARÇO
DAS 19 AS 22 HORAS
PROFESSOR: FERNANDO CARLOS VITORINO
INVESTIMENTO: R$ 179,90
AULA 01
Conceito de Deficiência: Convenção de Nova York, CID e CIF.
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de aposentadoria (IFBr-A). Graus de Deficiência.
Público-alvo da Lei 142.
Atendimento especializado à pessoa com deficiência. Instrução do processo de aposentadoria PcD.
AULA 02
Espécies: Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Requisitos para a concessão.
Conversões de tempo, nos termos do Decreto 8.145/13. Processo Administrativo e perícia biopsicossocial.
AULA 03
Cálculo do salário de benefício. Tese da Revisão do Cáculo da RMI
Simulações de cálculos de benefícios e discussões sobre estratégias de defesa em processos judiciais.
AULA 04
Estudos de casos práticos;
O indeferimento do benefício, e os procedimentos cabiveis a serem tomados pelo advogado.
Aspectos processuais.
VAGAS LIMITADAS
Informações WhatsApp: (11) 98543-7207
OBS: Carga horária total de 12 horas. A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Alexandre Cammarosano
Coordenador do Núcleo
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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