14060- EXTRAJUDICIALIZAÇÃO APLICADA: IMOBILIÁRIO E NOTAS PARA ADVOGADOS
A quem se destina: advogados, bacharel, estagiários, a quem se interessar
Carga horaria: 15 Horas.
Período: NOTURNO
Data de início: 23/11/2026
Data de término: 02/12/2026
CURSO PRESENCIAL
“ EXTRAJUDICIALIZAÇÃO APLICADA: IMOBILIÁRIO E NOTAS PARA ADVOGADOS ”
DIAS: 23/11; 24/11; 30/11; 01/12 E 02/12
DAS 19 AS 22 HORAS
PROFESSOR: DR. ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO:
Doutor Juiz de Direito -TJSP, Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Notarial, Mestre em Direito, Professor na Escola de Magistratura e Cursos de Pós-Graduações, autor de diversas obras jurídicas.
INVESTIMENTO: Valor R$ 240,00
Conteúdo Programático:
EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E A ATIVADE NOTARIAL NA PRÁTICA: As possibilidades de utilização das atas notariais para o advogado na contemporaneidade. Teoria geral do documento notarial, sua fé pública e força probatória pré – constituída. A ata notarial como meio de prova no processo civil e administrativo. Utilização prática para a constatação de fatos em meio eletrônico, mensagens de aplicativos, redes sociais e e-mails. A ata notarial de posse para fins de usucapião extrajudicial. Técnicas de assessoria jurídica e o papel do advogado na lavratura do ato notarial. Estudo detalhado dos atos notariais, responsabilidades, eficácia jurídica e a interface com o Poder Judiciário.
REGISTRO DE IMÓVEIS E A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS: Usucapião extrajudicial e seus procedimentos prático passo a passo perante o Oficial de Registro de Imóveis. Requisitos legais, instrução documental, ata notarial de posse, notificações, anuências e saneamento de exigências de qualificação registral. Adjudicação compulsória extrajudicial sob a ótica das inovações legislativas trazidas pela Lei Federal 14.382 de 2022. Procedimento pratico de transferência de propriedade imobiliária por meio do requerimento administrativos, prova de quitação, notificação do promitente vendedor e lavratura do registro. Regularização Fundiária Urbana com análise de seus conceitos fundamentais, modalidades de interesse social e interesse específico, legitimação fundiária, legitimação de posse e a operacionalização prática da regularização de núcleos urbanos informais.
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA GLOBAL E DIREITOS REAIS: Diagnóstico imobiliário completo, auditoria jurídica de títulos e saneamento de registros públicos. Retificação de imóveis e procedimentos de dúvida registral. Novas oportunidades de exploração prática dos direitos reais para a advocacia privada. Análise do direito real de laje, da multipropriedade imobiliária, do condomínio de lotes e dos impactos do Marco Geral das Garantias no âmbito extrajudicial e na estruturação de negócios imobiliários.
VAGAS LIMITADAS
Informações WhatsApp: (11) 98543-7207
OBS: Carga horária total de 15 horas. A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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