8294 - Adequação na LGPD para Escritórios de Advocacia
A quem se destina: advogados, bacharéis, estagiários de direito
Carga horaria: 12 Horas.
Período: noturno
Data de início: 18/10/2022
Data de término: 27/10/2022
CURSO PRESENCIAL
ADEQUAÇÃO À LGPD PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
PROFESSORES:
DRA. MILENA PAPPERT
DR. WAGNER JENNY
AULA 01 – DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022 – DAS 18h30 às 21h30
Introdução à LGPD: Aplicação da LGPD; Definições e princípios na LGPD; Requisitos para o tratamento de dados pessoais; Requisitos para tratamento de dados pessoais sensíveis e dados pessoais de crianças e de adolescentes; Ciclo de vida e término do tratamento de dados; Quais os direitos dos titulares de dados pessoais.
AULA 02 – DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022 – DAS 18h30 às 21h30
Agentes de tratamento e o papel do escritório de advocacia: Controlador e operador; Quem são os agentes de tratamento de pequeno porte; Responsabilidades e ressarcimento de danos; Quem é o encarregado de dados e quais são as suas atribuições; Atuação da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD); Sansões administrativas.
AULA 03 – DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022 – DAS 18h30 às 21h30
Principais passos para adequação: Mapear processos de tratamento; Aditamento de contratos; Guarda de dados para advogados com base no parecer do TED; Política de privacidade.
AULA 04 – DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022 – DAS 18h30 às 21h30
Segurança e boas práticas: Segurança da informação e proteção de dados pessoais; Boas práticas para aumentar a segurança da informação; Relatório de impacto de proteção de dados; Privacy by design como implementar nas atividades jurídicas; A importância da conscientização em privacidade e proteção de dados.
INVESTIMENTO: Valor total com 04 aulas é de R$ 120,00 parcelado no cartão de crédito, ou pagamento em dinheiro/débito/transferência bancaria.
INSCRIÇÕES: Até o dia 18 de outubro de 2022 através do site : santoandre.esaoabsp.edu.br/Cursos
Para mais informações falar com DANIELE ou JOANA, no tel: (11) 4992-7933.
OBS: Carga horária total de 12 horas. A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Rodrigo Augusto Amaral
Coordenador
Núcleo ESA Santo André
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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