ASPECTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA ÁREA DA SAÚDE
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Período: DE 11 DE FEVEREIRO A 20 DE FEVEREIRO
Data de início: 18/03/2019
Data de término: 03/04/2019
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CURSO: ASPECTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA ÁREA DE SAÚDE
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Professores
DR. ORLANDO NARVAES DE CAMPOS
DRA. RENATA SAMPAIO VALERA
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AULA 1 | 18 DE MARÇO DE 2019 - DAS 18h30 ÀS 21h30
PARTE 01 – Relação de consumo; conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço; incidência do CDC; relações “médico – hospital – paciente – plano de saúde”; questões referentes à saúde no CDC (princípios e arts. 8º ao 11 )
PARTE 02 – Principio da dignidade humana; conceito de saúde; conceito de Direito da Saúde; histórico dos direitos da saúde; aspectos constitucionais.
PARTE 03 – Conclusão da apresentação de noções básicas do Direito do Consumidor e seu diálogo com a esfera de saúde.
AULA 2 | 25 DE MARÇO DE 2019 - DAS 18h30 ÀS 21h30
RESPONSABILIDADE CIVIL: Fundamentos da responsabilidade civil no Código Civil e no Código de Ética Médica; (Resolução CFM 1931/2009); erro médico; responsabilidade dos profissionais da saúde e dos estabelecimentos na área da saúde (hospitais particulares, laboratórios, equipe auxiliar, profissionais liberais, SUS, etc).
AULA 3 | 01 DE ABRIL DE 2019 - DAS 18h30 ÀS 21h30
ASPECTOS PROCESSUAIS: As ferramentas processuais e o principio da dignidade da pessoa humana como argumento fulcral nas demandas de consumo relacionadas à saúde. Análise de casos práticos e estrutura das iniciais.
AULA 4 | 03 DE ABRIL DE 2019 - DAS 18h30 ÀS 21h30
PARTE 01 – SINOPSE DAS AULAS ANTERIORES: Conclusão com um apanhado geral do curso.
PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO: Buscas de medicamentos ou tratamentos, medicamentos sem registro no Brasil, medicamentos “off label”, produtos novos em estudo ou em fase de experimento, danos morais, etc.
LOCAL
Sala ESA 02 da OAB de Santo André: Avenida Portugal, 233 no Centro
INVESTIMENTO
Valor total com 4 aulas é de R$ 190,00 parcelado em, ate 2 vezes.
Para os jovens advogados (as), estagiários (as) ou estudantes de Direito, 20% de desconto mediante comprovação, e realizando a matrícula na secretaria do Núcleo ESA Santo André.
INSCRIÇÕES
Até o dia 15 de MARÇO de 2019 no site: www.santoandre.esaoabsp.edu.br ou pessoalmente na Subseção das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, Falar com DANIELE ou JOANA 1º andar Fone: 4992-7933
OBS: Carga horária total de 12 horas e vagas limitadas a 40 participantes. A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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38ª SUBSEÇÃO – OAB SANTO ANDRÉ
Presidente: Dra. Andréa Tartuce
COORDENADORA DO NÚCLEO
Dra. Andréa Tartuce
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Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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